Novo procedimento de emissão de guia de custas iniciais nas Ações de Competência Originária da 2ª Instância

Novo procedimento de emissão de Guia de Recolhimento de Custas e Taxa Judiciária – GRCTJ, para pagamento das custas processuais iniciais relacionadas às Ações de Competência Originária da 2ª instância.

Antes de emitir a guia de recolhimento, o advogado deve realizar o seguinte procedimento:

• cadastrar os dados do processo no sistema JPe e efetuar o protocolo.
• de posse do número do feito, a GRCTJ de custas iniciais deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guias de Custas > Acesso ao sistema > Segunda instância > Informar o número do processo > Selecionar o botão "Buscar" > Selecionar o tipo de guia: Ação de Competência Originária > Escolher a classe > Preencher os campos solicitados e emitir a guia.
• após o pagamento, o advogado deverá juntar a guia de recolhimento, bem como seu respectivo comprovante de pagamento nos autos eletrônicos.