A Corregedoria Geral de Justiça implementou alteração no procedimento de emissão de Guia de
Recolhimento de Custas e Taxa Judiciária – GRCTJ, para pagamento das custas processuais iniciais
relacionadas aos processos eletrônicos.
A partir do dia 14 de outubro de 2019,
o advogado deve realizar o seguinte procedimento:
- cadastrar os dados do processo no sistema PJe, realizando a distribuição.
- de posse do número do feito, a GRCTJ de custas iniciais deverá ser emitida no Portal do TJMG >
Guias de Custas > Acesso ao sistema > Primeira instância > Selecionar o tipo de processo:
Eletrônico PJe > Informar o número do processo > selecionar o botão "Buscar" > Selecionar o tipo
de guia: Custas iniciais> preencher os campos solicitados e emitir a guia.
- após o pagamento, o advogado deverá juntar a cópia da guia, bem como o comprovante de pagamento
nos autos eletrônicos.
Observação:
importante esclarecer que, nos casos em que não houver o requerimento de Justiça Gratuita, a tramitação
do processo somente ocorrerá após o pagamento da guia de custas iniciais.